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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CAETANO ERNESTO DA FOSNECA COSTA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 04/04/2024, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0031270-71.2022.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0031270-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0233400-23.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00291760 AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIM ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO ADVOGADO: MARLI NEVES DOS SANTOS REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0103598-62.2023.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0103598-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015346-86.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.01005110 AUTOR: MARINETE ADRIANO LAURINDO ADVOGADO: HELEN MARA DA SILVA DUARTE REU: ESPOLIO DE JACY DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0023881-98.2023.8.19.0000
003. RECLAMACAO 0023881-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0808599-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00227906 RECLAMANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA IVANICE DANTAS PINTO ADVOGADO: TAYLANA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0070402-38.2022.8.19.0000
004. RECLAMACAO 0070402-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0019352-96.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00672816 RECLAMANTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RECLAMANTE: CHL LXI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANA SOFIA LOHNER ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO ARAUJO PIRES INTERESSADO: ROSANA SOUZA PIRES INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO SOUZA PIRES ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0072490-49.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. RECLAMACAO 0072490-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0031533-26.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00689515 RECLAMANTE: ERBE INCORPORADORA S A RECLAMANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AUDREY DA SILVA CARVALHO INTERESSADO: LEONARDO DE JESUS SILVA ADVOGADO: ROBERTA MOUTINHO DE AGUIAR RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0051034-09.2023.8.19.0000
006. RECLAMACAO 0051034-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0801838-94.2022.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2023.00485012 RECLAMANTE: ANA MARIA SANTOS ROCHA ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0094601-90.2023.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0094601-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVELIA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057009-80.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00915390 AUTOR: FABIO CLEMENTINO DA SILVA AUTOR: PRISCILA MARIA FERNANDES ASCENÇÃO ADVOGADO: ANETE FERREIRA ALVES REU: CONDOMÍNIO MINHA PRAIA 2 RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0049894-37.2023.8.19.0000
008. RECLAMACAO 0049894-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0810376-24.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00474084 RECLAMANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RAFAELLA CAVALCANTE DE JESUS ADVOGADO: SILVANA RODRIGUES DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0102028-41.2023.8.19.0000
009. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0102028-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057918-54.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00958416 ARGUENTE: BERNARDO AMANCIO LEVENHAGEN REP/P/S/PAI WILER CICERO MENDONÇA AMANCIO DA SILVA ADVOGADO: WEBER DO AMARAL CHAVES INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017642-20.2019.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0017642-20.2019.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064368-45.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00172774 AUTOR: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS REU: RICARDO CLAUDIO AFFONSO JUNIOR REU: CAMILA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0045513-25.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. ACAO RESCISORIA 0045513-25.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043666-39.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00448535 AUTOR: ESPOLIO DE CARLOS SEARA MURADAS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR REU: ESPÓLIO DE CLÓVIS RAMALHETE MAIA REP/S/INV SONIA DA COSTA RAMALHETE MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES REU: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES REU: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0068345-86.2018.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0068345-86.2018.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090408-89.2008.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2018.00704001 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS REU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0045663-35.2021.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0045663-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105976-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00855161 AUTOR: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES REU: NEVES E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO TEXTO:
0080408-07.2022.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0080408-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009387-04.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00763394 AUTOR: RODOLFO PERKLES COSTA ADVOGADO: RODOLFO PERKLES COSTA JUNIOR REU: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0074476-04.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. ACAO RESCISORIA 0074476-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002844-79.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00712681 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ PAULO NEVES COELHO REU: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0078815-40.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. ACAO RESCISORIA 0078815-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013264-56.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00748096 AUTOR: VERA LÚCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: DANIEL MEIRA BECKENKAMP REU: GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: LÍVIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0082209-55.2022.8.19.0000
017. RECLAMACAO 0082209-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0825620-27.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00783193 RECLAMANTE: CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA ADVOGADO: RAFAELA TERTULIANO FERREIRA ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SOLEMAR MONIQUE GOMES ALVES DA SILVA PEREIR INTERESSADO: ALLAN BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0005293-77.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. ACAO RESCISORIA 0005293-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196181-78.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00047234 AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA BATISTA BEÇA BARBOSA ADVOGADO: MAURO ZUPEKAN REU: ESPÓLIO DE YEDA NIZE LÉDO GUIMARÃES REP/P/S/INV HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0024286-37.2023.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0024286-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047919-75.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00232549 AUTOR: SALATIEL DIAS DE PAULA ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA REU: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS KATRIEL GONÇALVES DINIZ RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0077937-81.2023.8.19.0000
020. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0077937-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042634-06.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00749281 ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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